Questão de Direito Civil — TRF - 5¬ REGI+O 2003

Question

Exercendo o controle de atos da Administração, o Poder Legislativo pode, por meio de

Accepted Answer

Alternativa B: uma comissão permanente, convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas
atribuições.

Answer

Alternativa A: uma comissão parlamentar de inquérito, proferir decisões com força de decisões judiciais.

Answer

Alternativa C: qualquer parlamentar, determinar o depoimento, em Plenário, de qualquer autoridade ou cidadão.

Answer

Alternativa D: uma comissão parlamentar de inquérito, cassar mandatos de autoridades que tenham sido eleitas pelo voto popular.

Answer

Alternativa E: qualquer parlamentar, dar início ao processo de julgamento do Presidente da República, por crime de responsabilidade,
junto ao Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito Civil — TRF - 5¬ REGI+O — 2003 — Diversas

Ficha técnica da questão

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