Questão de Direito Administrativo — TRF - 4¬ REGI+O 2019

Question

Determinado Município pretende descentralizar o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Em
vista das alternativas disponíveis, caso opte por constituir

Accepted Answer

Alternativa A: uma autarquia, não será necessário promover o registro do ato constitutivo, pois a natureza de direito público desta
entidade dispensa tal providência.

Answer

Alternativa B: uma empresa pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder
regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo.

Answer

Alternativa C: um consórcio público, deverá publicar chamamento de projetos, para que outras entidades interessadas venham a
manifestar o interesse em se associar.

Answer

Alternativa D: uma fundação pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder
regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo.

Answer

Alternativa E: uma sociedade de economia mista, deverá obrigatoriamente dotá-la da forma de sociedade de responsabilidade
limitada, de modo a preservar a incolumidade do patrimônio público.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 4¬ REGI+O — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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