Questão de Direito Administrativo — TRF - 4¬ REGI+O 2019

Question

Acerca do regime jurídico aplicável aos cargos públicos, a Constituição Federal e a Lei n° 8.112/1990 dispõem que

Accepted Answer

Alternativa B: somente os servidores titulares de cargo efetivo podem exercer funções de confiança.

Answer

Alternativa A: apenas nos cargos públicos reservados aos brasileiros natos pode ser recusada a investidura aos estrangeiros.

Answer

Alternativa C: a aptidão física e mental deve ser apurada antes da nomeação para o cargo.

Answer

Alternativa D: a readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

Answer

Alternativa E: a investidura de servidor em cargo de natureza eletiva sempre impõe o seu afastamento do cargo efetivo de que é
titular.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 4¬ REGI+O — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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