Questão de Direito Administrativo — TRF - 4¬ REGI+O 2019

Question

Um particular que sofreu danos morais e materiais em razão de acidente de trânsito causado por agente público, que
estava conduzindo viatura pública durante período de licença-saúde,

Accepted Answer

Alternativa E: pode demandar a Administração pública para pleitear indenização pelos danos sofridos, sem prejuízo de poder
processar diretamente o servidor público, ainda que este estivesse exercendo suas funções irregularmente.

Answer

Alternativa A: não pode demandar o servidor público diretamente para pleitear indenização, considerando que no momento do
acidente este não se enquadraria no conceito formal de agente público, em razão do afastamento a que estava sujeito.

Answer

Alternativa B: deve demandar o servidor em caráter pessoal e integral, tendo em vista que este, além da responsabilidade civil que se
lhe imputa, agia em desacordo com as normas disciplinares.

Answer

Alternativa C: deve representar o servidor por infração disciplinar, bem como seu superior hierárquico imediato, em razão do
desempenho de função pública em período de afastamento, somente após o que poderá haver apuração de
responsabilidade civil.

Answer

Alternativa D: pode demandar diretamente o servidor público causador do acidente, que responde objetivamente em razão da prática
flagrante de infração disciplinar.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 4¬ REGI+O — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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