Questão de Legislação Penal Especial — TRF - 4¬ REGI+O 2014

Question

Paulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à
citação de Paulo, de acordo com a Lei no 9.099/1995,

Accepted Answer

Alternativa C: será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.

Answer

Alternativa A: não se exige que no mandado de citação conste a necessidade de comparecimento de Paulo acompanhado de
advogado.

Answer

Alternativa B: se Paulo não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará sua citação por hora certa.

Answer

Alternativa D: se Paulo não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará desde logo sua citação por edital.

Answer

Alternativa E: do mandado de citação do acusado constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com
a advertência de que, na sua falta, não lhe será designado defensor público.

Questão de Legislação Penal Especial — TRF - 4¬ REGI+O — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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