Questão de Legislação Federal — TRF - 4¬ REGI+O 2014

Question

O Estatuto do Idoso sistematizou conjunto de regras que
veio garantir, na especificidade, os direitos fundamentais
da pessoa idosa, principalmente no que se refere às suas
condições de saúde, dignidade e bem-estar. No tocante
ao acesso à Justiça, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: a prioridade na tramitação de processos e procedimentos, e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure
pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância, cessará com morte do beneficiado,
estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, maior de cinquenta anos.

Answer

Alternativa A: a prioridade na tramitação de processos também se estende ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública em
relação aos serviços de assistência judiciária.

Answer

Alternativa B: o poder público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

Answer

Alternativa C: será garantido ao idoso, para o atendimento prioritário, o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a
destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.

Answer

Alternativa E: o interessado na obtenção da prioridade na tramita- ção de processos e procedimentos, fazendo prova de sua idade,
requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito.

Questão de Legislação Federal — TRF - 4¬ REGI+O — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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