Questão de Direito Previdenciário — TRF - 4¬ REGI+O 2014

Question

Cesar Borges requereu sua aposentadoria por invalidez, com pedido de acréscimo de 30%, alegando necessidade de
assistência permanente de outra pessoa, posto que é deficiente e detentor do mal de Alzheimer. Neste caso, o

Accepted Answer

Alternativa A: acréscimo previsto na Lei de Benefícios decorrente da necessidade de assistência permanente de outra pessoa possui
natureza jurídica assistencial e é limitado a 25% de acréscimo, em face da ausência de previsão específica de fonte de
custeio e na medida em que a Previdência Social deve cobrir todos os eventos da doença.

Answer

Alternativa B: pedido de Cesar só poderá ser acolhido se tiver, por fundamento, a aposentadoria por tempo de serviço.

Answer

Alternativa C: pedido de Cesar poderá ser bem-sucedido, uma vez que o acréscimo de 30% independe da espécie de aposentadoria
do trabalhador.

Answer

Alternativa D: pedido de Cesar, certamente, será acolhido, considerando o caráter protetivo da norma, aliado ao princípio da
dignidade da pessoa humana.

Answer

Alternativa E: pedido de Cesar é, totalmente, cabível, e será acrescido ao valor normal da aposentadoria do segurado, sendo previsto
especificamente nos casos de aposentadoria por invalidez permanente.

Questão de Direito Previdenciário — TRF - 4¬ REGI+O — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)