Questão de Direito Administrativo — TRF - 4¬ REGI+O 2014

Question

Quando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preencheu os requisitos legais a possibilidade
de
exercer ou realizar uma determinada atividade ou conduta, está-se diante da espécie de ato administrativo conhecida
como

Accepted Answer

Alternativa D: licença, ato unilateral, emitida previamente à atividade ou conduta que pretende o particular praticar.

Answer

Alternativa A: autorização, ato vinculado e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular.

Answer

Alternativa B: licença, ato discricionário e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular.

Answer

Alternativa C: homologação, ato unilateral e discricionário, cuja emissão deve se dar previamente a outro ato jurídico.

Answer

Alternativa E: homologação, ato vinculado, cuja emissão, presentes os requisitos legais, se dá previamente ao ato jurídico ao qual se
refere.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 4¬ REGI+O — 2014 — Diversas

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