Questão de Direito Administrativo — TRF - 4¬ REGI+O 2014

Question

A empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento local precisa implantar um emissário subterrâneo de
esgoto em um terreno particular próximo à estação de tratamento existente, onde se cultiva cana-de-açúcar. Para tanto

Accepted Answer

Alternativa E: poderá instituir servidão administrativa, indenizando o proprietário do terreno pelos prejuízos experimentados pela
restrição operada.

Answer

Alternativa A: poderá instituir ocupação temporária ou requisição administrativa, que perdurarão pelo tempo necessário para a
utilização do emissário, dispensando-se indenização ao proprietário.

Answer

Alternativa B: deverá adquirir a porção do terreno necessária à instalação da infraestrutura subterrânea.

Answer

Alternativa C: poderá desapropriar a porção de terreno necessária à instalação da infraestrutura, dispensada indenização, tendo em
vista que não haverá restrição à exploração econômica.

Answer

Alternativa D: deverá decretar o tombamento da área, com a consequente preservação e impossibilidade de utilização da porção do
terreno para outra finalidade além do emissário de esgoto.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 4¬ REGI+O — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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