Questão de Direito PenalTRF - 4¬ REGI+O — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRF - 4¬ REGI+O·Diversas·2010Direito Penal

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Fica sujeito à lei brasileira o crime ocorrido no estrangeiro contra o patrimônio da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S.A. II. Crime comum praticado por brasileiro em território estrangeiro é punível por meio da aplicação da lei brasileira mesmo em caso de ter sido perdoado no exterior. III. A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena diversa imposta no Brasil pelo mesmo crime. IV. Aplica-se a lei brasileira aos crimes que por tratado o Brasil se obrigou a reprimir, ainda que o agente não entre no território nacional. V. As regras gerais do Código Penal não se aplicam às leis especiais que disponham de modo diverso.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRF - 4¬ REGI+O
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Direito Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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