Questão de Direito AdministrativoTRF - 4¬ REGI+O — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRF - 4¬ REGI+O·Diversas·2010Direito Administrativo

De acordo com a Lei, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente assim exigir. Analise: I. Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. II. Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade. III. A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo. IV. O processo não necessita ter suas páginas numeradas sequencialmente ou rubricadas. V. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração. É correto o que consta APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRF - 4¬ REGI+O
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Direito Administrativo
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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