Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 4¬ REGI+O 2010

Question

As normas jurídicas apresentam uma ordem lógica de estruturação, incluindo três partes essenciais: preliminar, normativa
e final. A parte normativa compreende o texto ou corpo da lei, o qual é dividido em artigos que constituem

Accepted Answer

Alternativa E: a unidade básica de apresentação de assuntos, contendo um único assunto ou comando normativo.

Answer

Alternativa A: o conjunto de medidas necessárias para a implementação da lei, que inclui disposições transitórias e cláusula de
vigência.

Answer

Alternativa B: os desdobramentos que determinam o teor e a natureza do ato normativo, informando sobre o seu escopo.

Answer

Alternativa C: uma disposição acessória, marginal e complementar do texto em que figura, cuja função é indicar a ideia principal.

Answer

Alternativa D: os elementos discriminativos do assunto a que se refere o texto da lei, indicando possíveis exceções.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 4¬ REGI+O — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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