Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 4¬ REGI+O 2010

Question

Assinale a alternativa correta.
Com relação a ações visando à tutela de interesses difusos ou coletivos, é correto, consoante orientação atual do Superior
Tribunal de Justiça, afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa E: Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Answer

Alternativa A: Ajuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais,
no aguardo de julgamento da ação coletiva.

Answer

Alternativa B: O writ of mandamus presta-se à tutela de direito próprio do impetrante, sendo vedada sua utilização para defesa de
direitos de outrem.

Answer

Alternativa C: É de competência da Justiça Federal o julgamento de ação civil pública que pretenda a indenização de comunidades
indígenas.

Answer

Alternativa D: O dano ambiental inclui-se entre os direitos indisponíveis e, como tal, está entre os poucos acobertados pela
imprescritibilidade da ação de reparação.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 4¬ REGI+O — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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