Questão de Direito Processual Civil — TRF - 3¬ REGI+O 2019

Question

Segundo o Código de Processo Civil, é possível estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, quando for o
caso. Esse calendário será fixado de comum acordo entre

Accepted Answer

Alternativa C: as partes e o juiz, que ficará obrigado a observar os prazos nele estabelecidos, inclusive para a prolação das decisões,
os quais somente poderão ser modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.

Answer

Alternativa A: as partes, independentemente da concordância do juiz, que ficará obrigado a observar os prazos e datas nele
estabelecidos, inclusive no tocante à realização das audiências ou outros atos que demandem a sua presidência.

Answer

Alternativa B: as partes, independentemente da concordância do juiz, que ficará obrigado a observar os prazos e datas nele
estabelecidos, exceto no tocante à realização das audiências ou outros atos que demandem a sua presidência, os quais
serão designados conforme a disponibilidade da pauta.

Answer

Alternativa D: as partes e o juiz, que ficará obrigado a observar os prazos nele estabelecidos, inclusive para a prolação das decisões,
salvo se inferiores àqueles dispostos em lei.

Answer

Alternativa E: as partes e o juiz, que não poderá, em nenhuma hipótese, modificar os prazos nele estabelecidos, salvo expressa
concordância de todos os litigantes.

Questão de Direito Processual Civil — TRF - 3¬ REGI+O — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)