Questão de Direito Previdenciário — TRF - 3¬ REGI+O 2019

Question

São características inerentes aos benefícios do segurado recluso ou seus dependentes:

Accepted Answer

Alternativa D: Se houver indícios de autoria, coautoria ou participação de dependente em homicídio, sem exceção, ou em tentativa
desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, será possível a suspensão provisória de sua parte no benefício da
pensão por morte, mediante processo administrativo próprio, respeitados a ampla defesa e o contraditório.

Answer

Alternativa A: O auxílio-reclusão possui carência de 18 meses de contribuição e os segurados em regime fechado e semiaberto
fazem jus ao benefício.

Answer

Alternativa B: O segurado em regime fechado fará jus ao auxílio-doença se mantiver sua qualidade antes de ser preso. O segurado
recluso em cumprimento de pena em regime semiaberto e aberto não terá direito ao mencionado benefício.

Answer

Alternativa C: A aferição da renda mensal bruta para o enquadramento do segurado como de baixa renda ocorrerá pelo valor da
última remuneração anterior ao mês de recolhimento à prisão.

Answer

Alternativa E: O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarretará a
perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.

Questão de Direito Previdenciário — TRF - 3¬ REGI+O — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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