Questão de Direito Previdenciário — TRF - 3¬ REGI+O 2019

Question

As mini-reformas previdenciárias introduziram diversas alterações para a legislação previdenciária em 2019. Sobre as
recentes modificações legais,

Accepted Answer

Alternativa D: o segurado manterá a sua qualidade quando estiver recebendo benefício previdenciário, exceto quando estiver
percebendo auxílio-acidente. Sendo assim, para que o segurado mantenha a sua qualidade, deverá contribuir
mensalmente para o Regime Geral de Previdência Social.

Answer

Alternativa A: a pensão por morte para o servidor público será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer,
aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 120 dias após o óbito, para os filhos menores de
16 anos, ou em até 60 dias após o óbito, para os demais dependentes; a contar do requerimento, quando requerida após o
prazo acima previsto ou da decisão judicial, na hipótese de morte presumida.

Answer

Alternativa B: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção
dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Na hipótese de haver indícios de
irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o
beneficiário, o seu representante legal (ou o seu procurador) para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais
dispuser, no prazo de 45 dias, no caso de trabalhador urbano, e 90 dias, no caso de trabalhador rural individual e avulso,
agricultor familiar ou segurado especial.

Answer

Alternativa C: as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos,
produzido em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não
admitida a prova exclusivamente testemunhal, sem exceção.

Answer

Alternativa E: o salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na
soma integral dos salários de contribuição da atividade principal e proporcionalidade dos salários de contribuição das
atividades secundárias exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo. Este valor será
limitado ao teto previdenciário.

Questão de Direito Previdenciário — TRF - 3¬ REGI+O — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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