Questão de Direito Constitucional — TRF - 3¬ REGI+O 2019

Question

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo, para
tanto, algumas obrigações ao Poder Público, entre as quais a de definir os espaços territoriais e seus componentes a
serem especialmente protegidos,

Accepted Answer

Alternativa A: em todas as unidades da federação, cuja alteração ou supressão somente é permitida por lei.

Answer

Alternativa B: exclusivamente em terras de titularidade da União, que devem ser classificadas como Parques Nacionais.

Answer

Alternativa C: cuja instituição se dá obrigatoriamente por lei federal, vedada qualquer tipo de exploração econômica.

Answer

Alternativa D: imposta, exclusivamente, aos Municípios, por se tratar de matéria de interesse local.

Answer

Alternativa E: o que se dá mediante tombamento ou desapropriação, assegurada a indenização ao proprietário original da área.

Questão de Direito Constitucional — TRF - 3¬ REGI+O — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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