Questão de Direito Constitucional — TRF - 3¬ REGI+O 2019

Question

Sentença proferida por juiz federal declarou o cancelamento da naturalização de brasileiro naturalizado, em virtude de
atividade nociva ao interesse nacional. Nessa hipótese, considerada a Constituição Federal de 1988, o cancelamento da
naturalização deu-se

Accepted Answer

Alternativa A: pela razão cabível, por decisão de órgão competente, sendo que somente após o trânsito em julgado respectivo
acarreta a perda dos direitos políticos.

Answer

Alternativa B: pela razão cabível, por decisão de órgão competente, acarretando, independentemente do trânsito em julgado, perda
dos direitos políticos e possibilidade de extradição.

Answer

Alternativa C: por motivo descabido, embora a decisão tenha sido proferida por órgão competente, cabendo ao Tribunal Regional
Federal da jurisdição respectiva julgar a causa, em grau de recurso.

Answer

Alternativa D: pela razão cabível, embora a decisão tenha sido proferida por órgão incompetente, cabendo ao Superior Tribunal de
Justiça processar e julgar o respectivo conflito de competência.

Answer

Alternativa E: por motivo descabido, ademais de a decisão ter sido proferida por órgão incompetente, cabendo reclamação ao
Supremo Tribunal Federal para sua cassação.

Questão de Direito Constitucional — TRF - 3¬ REGI+O — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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