Questão de Direito Constitucional — TRF - 3¬ REGI+O 2016

Question

Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa D: Participação nos lucros ou resultados da empresa, vinculada à remuneração, nos termos da lei.

Answer

Alternativa A: Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que
preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Answer

Alternativa B: Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

Answer

Alternativa C: Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado
quando incorrer em dolo ou culpa.

Answer

Alternativa E: Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação
de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Questão de Direito Constitucional — TRF - 3¬ REGI+O — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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