Nos termos do art. 5°, LIII, da Constituição Federal, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente". O dispositivo constitucional citado consagra o princípio
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Nos termos do art. 5°, LIII, da Constituição Federal, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente". O dispositivo constitucional citado consagra o princípio
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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