Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — TRF - 3¬ REGI+O 2014

Question

Uma determinada sociedade de economia mista, controlada
pela União, foi intimada de decisão desfavorável proferida
em processo administrativo fiscal e necessita contratar
advogado para elaboração e impetração judicial de
mandado de segurança. De acordo com as disposições da
Lei no
8.666/93,

Accepted Answer

Alternativa D: poderá efetuar a contratação com dispensa de procedimento licitatório, caso os serviços contratados não ultrapassem
R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Answer

Alternativa A: poderá efetuar a contratação, independentemente, de processo licitatório, eis que sociedades de economia mista se
sujeitam ao regime jurídico de direito privado.

Answer

Alternativa B: está dispensada de efetuar prévio procedimento licitatório, eis que caracterizada situação emergencial e desde que o
valor da contratação não ultrapasse R$ 8.000,00.

Answer

Alternativa C: caracteriza-se situação de inexigibilidade de licitação, por se tratar de serviços técnicos especializados,
independentemente da sua singularidade.

Answer

Alternativa E: caracteriza-se situação de inexigibilidade de licitação, desde que comprovado o risco de prejuízo irreparável e a notória
especialização do contratado.

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — TRF - 3¬ REGI+O — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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