O Decreto no 3.048/99, no Capítulo V da Habilitação e da Reabilitação Profissional, no artigo 137, assegura que: O processo de habilitação e reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de I.avaliação do potencial inativo. II.orientação e acompanhamento da programação profissional. III.articulação com a comunidade, inclusive mediante a celebração de convênio para a reabilitação física restrita a segurados que cumpriram os pressupostos de elegibilidade ao programa de reabilitação profissional com vistas ao reingresso no mercado de trabalho. IV.acompanhamento e pesquisa da fixação no mercado de trabalho. Está correto o que consta APENAS em