À atividade judicial de evitar a anulação da lei em razão de
normas dúbias nela contidas, desde que, naturalmente, haja a possibilidade de compatibilizá–las com a Constituição Federal, dá–se o nome de
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
À atividade judicial de evitar a anulação da lei em razão de
normas dúbias nela contidas, desde que, naturalmente, haja a possibilidade de compatibilizá–las com a Constituição Federal, dá–se o nome de
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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