Questão de Direito Civil — TRF - 3¬ REGI+O 2014

Question

Marcia celebrará contrato de compra e venda de imóvel com Isaías possuindo a intensão de estipular cláusula especial de
retrovenda. No tocante à retrovenda, Márcia

Accepted Answer

Alternativa D: terá que respeitar o prazo decadencial máximo de três anos previsto no Código Civil brasileiro.

Answer

Alternativa A: terá que respeitar o prazo decadencial máximo de dois anos previsto no Código Civil brasileiro.

Answer

Alternativa B: terá que respeitar o prazo prescricional máximo de doze meses previsto no Código Civil brasileiro.

Answer

Alternativa C: poderá estipular qualquer prazo uma vez que o Código Civil brasileiro não limita o tempo para o exercício da retomada
do imóvel.

Answer

Alternativa E: poderá estipular prazo não superior a cinco anos, sendo que este prazo, em casos excepcionais, poderá ser
aumentado conjuntamente pelas partes.

Questão de Direito Civil — TRF - 3¬ REGI+O — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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