Questão de Direito Processual CivilTRF - 3¬ REGI+O — 2009Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2009Direito Processual Civil

Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta. I - Contam-se em dobro todos os prazos para o defensor público da parte beneficiária da assistência judiciária. II - O pedido de assistência judiciária pode ser decidido em primeiro grau de jurisdição depois de o juiz cumprir e acabar o oficio jurisdicional, antes de remeter os autos do processo ao tribunal. III - Contam-se todos os prazos, a partir de a intimação pessoal, para o defensor público e o curador especial nomeado pelo juiz para receber citação em nome do réu demente. IV - Segundo jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal, o beneficio da gratuídade constitui direito público subjetivo, reconhecido inclusive à pessoa jurídica, independentemente de esta possuir fins lucrativos.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRF - 3¬ REGI+O
Órgão
Diversas
Ano
2009
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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