Questão de Direito Processual Civil — TRF - 3¬ REGI+O — 2007 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2007Direito Processual Civil

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico instituídas por competência exclusiva da União

Aincidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.Bpoderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.Cnão incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.Dnão poderão ter alíquotas, tendo por base no caso de importação, o valor aduaneiro.Enão poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

Ficha técnica da questão

Banca: TRF - 3¬ REGI+O
Órgão: Diversas
Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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