Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TRF - 2¬ REGI+O 2014

Question

Assinale a opção que lista, de modo correto, algumas das
características incidentes, em regra, no sistema de proteção à
propriedade industrial:

Accepted Answer

Alternativa D: Possibilidade de o titular da patente licenciar, contratualmente, a sua exploração; 20 anos de vigência para as patentes
de invenção; proteção às marcas, em regra atenta à especialidade.

Answer

Alternativa A: Proteção a partir do registro; patente de modelo de utilidade com vigência de 30 anos; impossibilidade de aferição, de
ofício, da nulidade do registro de marca.

Answer

Alternativa B: Coibição da concorrência desleal; proteção independentemente de registro; prazo de vigência da patente de invenção
fixado em 35 anos.

Answer

Alternativa C: Proibição de patentear ser vivo, salvo espécies menores com modificações genéticas; reconhecimento de direitos
morais ao titular da patente; 35 anos de proteção aos desenhos industriais.

Answer

Alternativa E: Impossibilidade de patentear idéias; possibilidade de licença compulsória, a critério do Instituto Nacional de
Propriedade Industrial; direitos morais, nos moldes do direito autoral, em favor do titular de marca registrada.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TRF - 2¬ REGI+O — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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