Questão de Direito Econômico-Financeiro — TRF - 2¬ REGI+O 2014

Question

Assinale a opção que, além de condizente com o sistema
legal pátrio, melhor expressa, entre as cinco, consectário das
idéias da livre concorrência e da liberdade de iniciativa:

Accepted Answer

Alternativa B: A exploração direta de atividade econômica pelo Estado há de ser limitada.

Answer

Alternativa A: A lei poderá conceder proteção e benefícios temporários a empresas brasileiras de capital nacional, adequadas ao
desenvolvimento do país.

Answer

Alternativa C: Inexiste tratamento favorecido para empresas brasileiras de qualquer natureza.

Answer

Alternativa D: É possível a exploração de atividade econômica pelo Estado, desde que necessária aos imperativos da segurança
nacional ou a relevante interesse coletivo, definidos em atos do Poder Executivo.

Answer

Alternativa E: O exercício ou não de atividade econômica diretamente pelo Estado fica a critério do poder público, quando o interesse
estatal o exigir.

Questão de Direito Econômico-Financeiro — TRF - 2¬ REGI+O — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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