Questão de Legislação Penal Especial — TRF - 2¬ REGI+O 2013

Question

Admitida pelo STF a repercussão geral em recurso extraordinário, a providência correta a ser tomada pelo juiz de primeiro
grau com relação aos processos que tenham por objeto matéria idêntica à que foi alcançada pela repercussão geral será

Accepted Answer

Alternativa C: dar andamento regular aos processos, inclusive proferindo sentença, independentemente da solução da repercussão
geral pelo STF.

Answer

Alternativa A: sobrestar os processos após concluída a instrução processual e aguardar a solução definitiva do STF.

Answer

Alternativa B: proferir sentença após julgamento do mérito do recurso extraordinário em conformidade com a solução dada pelo STF
à matéria.

Answer

Alternativa D: dar prosseguimento regular aos processos dos Juizados Especiais Federais, pois, contra os acórdãos de suas turmas
recursais não é possível a interposição de recurso extraordinário.

Answer

Alternativa E: sobrestar os processos na fase em que se encontrem e aguardar a solução definitiva do STF.

Questão de Legislação Penal Especial — TRF - 2¬ REGI+O — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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