Questão de Serviço Social — TRF - 2¬ REGI+O 2012

Question

A lei WXYZ alterou o processo eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, a Lei WXYZ entrará em
vigor

Accepted Answer

Alternativa A: na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Answer

Alternativa B: em um ano após a sua publicação, sendo aplicada imediatamente após a data da sua vigência para as eleições.

Answer

Alternativa C: na data de sua publicação, sendo aplicada imediatamente após esta data para as eleições.

Answer

Alternativa D: na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até três meses da data de sua vigência.

Answer

Alternativa E: na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até noventa dias da data de sua vigência.

Questão de Serviço Social — TRF - 2¬ REGI+O — 2012 — Diversas