Questão de Serviço Social — TRF - 2¬ REGI+O 2012

Question

A Norma Operacional Básica - NOB/SUAS 2005 disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território
brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Lei
Orgânica da Assistência Social e as legislações complementares a ela aplicáveis. Em seu conteúdo, a NOB/SUAS 2005
estabelece como funções da política pública de assistência social:

Accepted Answer

Alternativa B: vigilância socioassistencial, com o desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público
gestor da Assistência Social, para conhecer as formas de vulnerabilidade social da população e do território.

Answer

Alternativa A: defesa civil e institucional, para que os cidadãos possam se manifestar quanto à violação de seus direitos, garantindo a
proteção social ativa submetendo o usuário à efetiva concretização do princípio da tutela.

Answer

Alternativa C: instâncias de pactuação na gestão, como forma de garantir as negociações com a participação dos conselhos de
assistência social envolvidos, no que se refere à operacionalização da política pública de assistência social.

Answer

Alternativa D: adoção de referência diferenciada no território nacional de nomenclatura, conteúdo, padrão de funcionamento da rede
de serviços, a partir da caracterização e especificidade de cada região.

Answer

Alternativa E: vigilância sanitária no campo socioassistencial, como forma de garantir a co-responsabilidade das ações não-
governamentais e o cumprimento das normas estabelecidas que indicam qualidade de atendimento e acessibilidade.

Questão de Serviço Social — TRF - 2¬ REGI+O — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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