Questão de Serviço Social — TRF - 2¬ REGI+O 2012

Question

A proposição de ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade da qual o Estado participe, à
moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, pode ser efetuada

Accepted Answer

Alternativa B: por qualquer cidadão, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Answer

Alternativa A: pelo Ministério Público, que possui atribuição privativa para essa ação, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do
regime democrático.

Answer

Alternativa C: somente pela Controladoria Geral da União, que exerce atividades relativas à defesa do patrimônio público e ao
incremento da transparência da gestão.

Answer

Alternativa D: pelo Tribunal de Justiça, que tem responsabilidade exclusiva de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato
normativo federal ou estadual.

Answer

Alternativa E: somente por representantes de ONG’s que, conforme o novo Código Civil, qualificam-se para essa atividade pela
prerrogativa da neutralidade política em sua atuação.

Questão de Serviço Social — TRF - 2¬ REGI+O — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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