Questão de Direito Civil — TRF - 2¬ REGI+O 2012

Question

Gilson, solteiro, possui três filhos, sendo duas filhas solteiras e capazes, Vera e Verônica, e um filho casado, Moacir, que é
pai de Fábio, com 12 nos de idade. No ano passado, Gilson vendeu um imóvel de sua propriedade para Vera, sem o
conhecimento ou a anuência de Verônica e Moacir. Neste caso,

Accepted Answer

Alternativa B: Verônica e Moacir possuem dois anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de
compra e venda, para anular o negócio jurídico.

Answer

Alternativa A: o negócio jurídico é perfeito não havendo nulidade tendo em vista que todos os filhos são capazes.

Answer

Alternativa C: somente Moacir pode anular o negócio jurídico em razão da existência de interesse de incapaz, ou seja, de Fábio.

Answer

Alternativa D: Verônica e Moacir possuem cinco anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de
compra e venda, para anular o negócio jurídico.

Answer

Alternativa E: somente Fábio pode anular o negócio jurídico, contando-se o prazo decadencial legal quando ele completar 18 anos.

Questão de Direito Civil — TRF - 2¬ REGI+O — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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