Questão de Direito Administrativo — TRF - 2¬ REGI+O 2012

Question

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo a
responsabilidade

Accepted Answer

Alternativa E: administrativa afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Answer

Alternativa A: civil, penal e administrativa autônomas, e a absolvição em uma dessas áreas não exclui a responsabilidade em
qualquer outra.

Answer

Alternativa B: civil e administrativa afastadas, dependendo da amplitude da absolvição criminal decorrente de insuficiência de provas.

Answer

Alternativa C: civil afastada na hipótese de ocorrer a absolvição administrativa em face da inexistência do fato e de sua autoria.

Answer

Alternativa D: criminal afastada no caso de absolvição civil e administrativa decorrente de insuficiência de provas.

Questão de Direito Administrativo — TRF - 2¬ REGI+O — 2012 — Diversas