Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TRF - 2¬ REGI+O 2011

Question

O modelo da sociedade anônima foi concebido originalmente para viabilizar grandes empreendimentos, constituindo
instrumento próprio para a captação de recursos perante número expressivo de investidores. Com relação a esse tipo de
sociedade, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: O commercial paper, por constituir título de curto prazo, deve ser emitido com vencimento mínimo de trinta dias
contados da emissão do título. Em se tratando de companhia fechada, o prazo máximo será de cento e oitenta dias;
tratando-se de companhia aberta, o prazo poderá chegar a trezentos e sessenta dias. Existe a possibilidade de resgate
antecipado do referido título, desde que com anuência do titular; se o resgate for parcial, deverá ser realizado sorteio ou
leilão entre os titulares.

Answer

Alternativa A: Nas companhias abertas, caso o pagamento do preço da ação não tenha sido feito integralmente no momento da
subscrição, sua venda somente pode efetivar-se depois de realizados pelo menos 20% do preço de emissão, sob pena de
nulidade. Nesse caso, o alienante continuará responsável, solidariamente com o adquirente, pelo pagamento das
prestações que faltarem para a integralização das ações transferidas, responsabilidade que perdurará pelo prazo de dois
anos a contar da transferência das ações.

Answer

Alternativa B: Inspirado na figura do trustee do direito anglo-saxão, o legislador criou a figura do agente fiduciário dos debenturistas,
cuja incumbência é justamente fiscalizar a companhia e preservar os interesses dos credores debenturísticos. Tanto na
emissão pública de debêntures como na emissão privada, destinada a um número de pessoas determinadas e conhecidas,
é obrigatória a nomeação do agente fiduciário. Cabe à companhia, quando da emissão de debêntures, a escolha desse

agente, que pode ser pessoa física, desde que satisfaça os requisitos do cargo.

Answer

Alternativa C: A companhia fechada de pequeno porte, mesmo que faça parte de um grupo de sociedades, como controladora ou
filiada, está isenta de diversas obrigações comuns às demais sociedades. Contudo, não está dispensada de publicar os
documentos da administração, tais como o relatório sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do
exercício, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, ainda que tais documentos sejam
arquivados no registro do comércio.

Answer

Alternativa D: No que se refere à forma de transferência ou circulação, as ações podem ser classificadas em nominativas escriturais e
nominativas registradas: as nominativas escriturais são mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, em
instituição financeira designada pela companhia e autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários; as nominativas
registradas são aquelas cujo título de propriedade se comprova mediante contrato de compra e venda, recibo ou
declaração.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TRF - 2¬ REGI+O — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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