Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TRF - 2¬ REGI+O 2011

Question

Segundo a doutrina, o direito comercial não se formou em uma única época nem no meio de um só povo. A cooperação de
todos os povos em tempos sucessivos, firmada fundamentalmente nas bases econômicas, é que o constituíram e lhe
imprimiram o caráter autônomo. Com relação ao direito comercial e ao empresário, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Os funcionários públicos estão proibidos de exercer atividade empresarial, de acordo com a CF e normas específicas;
contudo, a proibição diz respeito ao efetivo exercício da atividade empresarial, não existindo restrição quanto ao fato de o
funcionário público ser simplesmente acionista ou quotista de sociedade empresária.

Answer

Alternativa B: Nos termos do Código Civil, somente podem exercer a atividade empresarial os que estiverem em pleno gozo da
capacidade civil e não forem legalmente impedidos, não havendo possibilidade de menor de dezoito anos exercer a
atividade empresarial.

Answer

Alternativa C: O cosmopolitismo, a onerosidade, a informalidade e a fragmentação são as principais características do direito
comercial. Com relação às espécies de autonomia no direito comercial, a doutrina destaca a autonomia substancial, que é
identificada pela existência de um corpo legislativo codificado.

Answer

Alternativa D: Empresário é definido na lei como o profissional que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a
circulação de bens ou serviços. Para a doutrina, também será empresário aquele que organizar episodicamente a
produção de certa mercadoria, mesmo destinando-a à venda no mercado.

Answer

Alternativa E: Somente será considerado empresário o exercente profissional de atividade econômica organizada para a produção ou
a circulação de bens ou serviços, inscrito no registro de empresas do órgão próprio.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TRF - 2¬ REGI+O — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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