Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TRF - 2¬ REGI+O 2011

Question

Se a atividade empresarial é exercida pelo empresário, sua representação patrimonial denomina-se estabelecimento, que
é a reunião de todos os bens necessários para a realização da atividade empresarial, também chamada, sob a influência
dos franceses, fundo de comércio, ou, sob a dos italianos, azienda. Com relação ao estabelecimento empresarial, assinale
a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Com a venda do estabelecimento, altera-se a figura de seu titular, que passa a ser o comprador; com a venda da
sociedade empresária, entretanto, não existe alteração do titular do estabelecimento, que permanece o mesmo.

Answer

Alternativa A: Com a edição do atual Código Civil, consagrou-se o entendimento de que o estabelecimento é uma universalidade de
bens que passa a ser uma universalidade de fato, e não, de direito, como era considerado anteriormente.

Answer

Alternativa B: O aviamento, por ser considerado bem, está sujeito a proteção direta, assim como o patrimônio material ou imaterial da
empresa.

Answer

Alternativa C: Tratando-se de ação renovatória, para que o empresário possa pleitear a renovação compulsória da locação,
independentemente da vontade do locador, exige-se que o contrato a renovar seja celebrado por escrito e por prazo
indeterminado.

Answer

Alternativa D: Com o trespasse, presume-se sub-rogado o adquirente nos contratos que, até então firmados pelo alienante, sejam de
tratos sucessivos estipulados para a exploração do estabelecimento e tenham caráter pessoal, não se transferindo
automaticamente nesse caso.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TRF - 2¬ REGI+O — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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