Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TRF - 2¬ REGI+O 2011

Question

A respeito dos contratos que os empresários individuais e as sociedades empresárias celebram no exercício diário de suas
atividades econômicas, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Embora o Código Civil determine que o objeto da propriedade fiduciária seja necessariamente coisa móvel infungível,
existe a possibilidade de contrato de alienação fiduciária no mercado financeiro e de capitais, bem como em garantia de
crédito fiscal e previdenciário.

Answer

Alternativa A: A Resolução n.º 2.039 do BACEN prevê duas espécies de leasing: o financeiro e o operacional, e a doutrina registra,
ainda, a modalidade específica denominada lease back ou leasing back, que se caracteriza pelo fato de o bem já ser da
arrendadora, que apenas o aluga ao arrendatário, sem o custo inicial da aquisição.

Answer

Alternativa B: A Lei n.º 6.729/1979, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8.132/1990, disciplina a concessão comercial que
tenha por objeto o comércio de mercadorias, sendo, contudo, atípico o contrato quando a concessão comercial referir-se a
veículos automotores.

Answer

Alternativa D: No contrato de compra e venda, a cláusula de reserva de domínio somente surtirá efeitos perante terceiro quando
estiver expressamente prevista, sendo possível a aplicação da referida cláusula especial nos contratos cujo objeto seja
bem móvel ou imóvel.

Answer

Alternativa E: O contrato de comissão pode ostentar a cláusula del credere, segundo a qual os riscos do negócio cabem ao
comitente, já que o comissário, embora atue em nome próprio, o faz no interesse do comitente e à conta dele, de acordo,
inclusive, com suas instruções.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — TRF - 2¬ REGI+O — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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