Questão de Direito Econômico-Financeiro — TRF - 2¬ REGI+O 2011

Question

Assinale a opção correta acerca dos princípios gerais da atividade econômica, do GATT e da OMC

Accepted Answer

Alternativa C: O conceito de soberania foi desenvolvido pelo filósofo francês Jean Bodin, e, segundo a atual doutrina, o princípio da
soberania nacional somente se efetiva quando a nação alcança patamares de desenvolvimento econômico e social que lhe
garantam a plena independência das decisões políticas, sem a necessidade de auxílios internacionais, de forma que
somente existirá Estado soberano onde houver independência econômica.

Answer

Alternativa A: A OMC, criada na quarta rodada de negociação do GATT, em Genebra, em 1955, é organização internacional que
negocia e normatiza regras sobre o comércio entre as nações; seus membros transacionam e celebram acordos que são
internalizados pelos poderes constituídos de seus signatários e passam, desse modo, a regular o comércio internacional
de cada nação.

Answer

Alternativa B: São vinculantes e caracterizados pela abrangência, automaticidade e exequibilidade os efeitos das decisões proferidas
pelo sistema de solução de controvérsias da OMC, instituído para substituir antigo procedimento similar adotado pelo
GATT, podendo qualquer nação acioná-lo na qualidade de terceiro interessado, independentemente de ser parte da
organização.

Answer

Alternativa D: Segundo a jurisprudência do STF, não ofende o princípio da livre concorrência lei federal, estadual ou municipal que
impeça a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área, uma vez que o Estado é o
responsável pela condução das políticas públicas destinadas a organizar a distribuição equitativa das atividades da
economia nacional.

Answer

Alternativa E: A primeira rodada de negociação do GATT, realizada em Tóquio, em 1947, versou sobre tarifas, agricultura, serviços,
propriedade intelectual e medidas de investimento, tendo sido estabelecida, na ocasião, a chamada cláusula da nação
mais favorecida, que prevê a gradual supressão de determinados benefícios à medida que os países subdesenvolvidos ou
em fase de desenvolvimento incrementam suas economias.

Questão de Direito Econômico-Financeiro — TRF - 2¬ REGI+O — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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