Questão de Direito Ambiental — TRF - 2¬ REGI+O 2011

Question

A responsabilidade em caso de dano ao ambiente é reconhecida, no artigo 225 da CF, como princípio de proteção
ambiental e deve ser repartida entre o poder público, a sociedade e o particular. Com relação a esse assunto, assinale a
opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Na avaliação do dano ambiental, devem ser considerados o prejuízo causado pelo empreendimento a uma pluralidade
de pessoas, a impossibilidade ou a dificuldade de sua reparação, a duração da sua repercussão em termos temporais e
sua possibilidade de valoração.

Answer

Alternativa A: Para se determinar a responsabilidade por risco em matéria ambiental, é suficiente a demonstração do estabelecimento
de causalidade entre a ação e o dano.

Answer

Alternativa B: O poder público, como principal protetor do ambiente, não pode responder por danos ambientais.

Answer

Alternativa C: Em matéria ambiental, o dano só estará sujeito a reparação e indenização quando se referir à responsabilidade civil por
dano ambiental.

Answer

Alternativa E: Na esfera ambiental, a responsabilidade objetiva pode ser proposta em caráter exclusivo pelo MP

Questão de Direito Ambiental — TRF - 2¬ REGI+O — 2011 — Diversas

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