Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 2¬ REGI+O 2009

Question

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a
opção que apresenta a assertiva correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Determinada sociedade comercial adquiriu bem imóvel gravado por hipoteca, devidamente registrada. Sobreveio
inadimplência da dívida hipotecária e de dívidas tributárias da União. Ingressaram judicialmente, exigindo seus créditos,
tanto o credor hipotecário quanto o ente público, e foi penhorado o imóvel. Nessa situação, na alienação judicial do bem, o
crédito tributário terá preferência, apesar de o imóvel estar gravado com garantia real.

Answer

Alternativa A: A União foi vencedora em ação indenizatória por danos causados ao seu patrimônio por João e na execução da
sentença penhorou um automóvel. Dois meses após, o DF propôs executivo fiscal contra João, por créditos tributários de
sua competência, vindo a ser penhorado o mesmo veículo. Nessa situação, o produto da venda judicial do automóvel
deverá satisfazer o crédito da União em primeiro lugar.

Answer

Alternativa B: A União e o INSS ingressaram em juízo com execução fiscal de seus créditos contra devedor comum, cuja penhora
recaiu sobre o mesmo bem. Nessa situação, o crédito do INSS terá preferência no produto da venda judicial do bem,
quando se tratar de crédito tributário oriundo de fato que a lei defina como crime.

Answer

Alternativa C: Foi proposta execução fiscal e veio a ser penhorado bem de sociedade comercial que, posteriormente, teve falência
decretada. Nessa situação, o bem ficará excluído da massa, garantindo sem restrições a fazenda pública.

Answer

Alternativa D: Determinada sociedade comercial teve falência decretada, e verificou-se que as contribuições previdenciárias
descontadas dos salários de seus empregados deixaram de ser repassadas ao INSS, o qual promoveu execução fiscal.
Nessa situação, tais valores podem ser penhorados pelo INSS antes do pagamento de qualquer crédito, respeitados os
oriundos da relação trabalhista.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 2¬ REGI+O — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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