Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 2¬ REGI+O 2009

Question

Assinale a opção correta quanto à disciplina jurídica do CDC.

Accepted Answer

Alternativa A: Segundo a doutrina finalista, a interpretação da expressão destinatário final deve ser restrita e somente o consumidor,
parte mais vulnerável na relação contratual, merece especial tutela jurídica.

Answer

Alternativa B: Para a corrente maximalista, ou subjetiva, o consumidor apenas é o não profissional, aquele que adquire ou utiliza um
produto para uso próprio ou de sua família.

Answer

Alternativa C: A jurisprudência do STJ superou a discussão acerca do alcance da expressão destinatário final e consolidou a teoria
maximalista como aquela que indica a melhor interpretação do conceito de consumidor.

Answer

Alternativa D: No sistema do CDC, a vulnerabilidade científica do consumidor, pessoa física ou jurídica, é sempre presumida.

Answer

Alternativa E: A vulnerabilidade fática é aquela em que o comprador não possui conhecimentos específicos acerca do objeto que
adquire e pode ser facilmente ludibriado no momento da contratação.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 2¬ REGI+O — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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