Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue o item subsecutivo. As peculiaridades de cada cidade determinam a competência dos municípios para fixar horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais e bancários.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue o item subsecutivo. As peculiaridades de cada cidade determinam a competência dos municípios para fixar horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais e bancários.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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