Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item. Independentemente de lei, o presidente da República pode, por decreto, dispor sobre a extinção de cargo público vago.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item. Independentemente de lei, o presidente da República pode, por decreto, dispor sobre a extinção de cargo público vago.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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