Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item. Lei estadual, de iniciativa parlamentar, que crie atribuições para determinada secretaria do estado, deverá ser declarada inconstitucional por vício de iniciativa.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item. Lei estadual, de iniciativa parlamentar, que crie atribuições para determinada secretaria do estado, deverá ser declarada inconstitucional por vício de iniciativa.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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