Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue o item subsecutivo. Compete concorrentemente à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar sobre direito tributário, financeiro, urbanístico e eleitoral.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue o item subsecutivo. Compete concorrentemente à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar sobre direito tributário, financeiro, urbanístico e eleitoral.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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