A respeito dos atos administrativos, julgue o item seguinte, considerando o posicionamento da doutrina majoritária. Ato administrativo praticado por autoridade incompetente e que apresente defeito não pode ser convalidado.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito dos atos administrativos, julgue o item seguinte, considerando o posicionamento da doutrina majoritária. Ato administrativo praticado por autoridade incompetente e que apresente defeito não pode ser convalidado.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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