Julgue o próximo item, relativo ao tombamento administrativo e à responsabilidade civil do Estado. Obras históricas ou artísticas tombadas são inalienáveis, independentemente da titularidade de sua propriedade.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue o próximo item, relativo ao tombamento administrativo e à responsabilidade civil do Estado. Obras históricas ou artísticas tombadas são inalienáveis, independentemente da titularidade de sua propriedade.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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