Conforme o que a doutrina majoritária e a legislação vigente estabelecem acerca de desapropriação e de serviços públicos, julgue o item seguinte. A autorização de serviço público classifica-se como um ato unilateral, discricionário e precário.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Conforme o que a doutrina majoritária e a legislação vigente estabelecem acerca de desapropriação e de serviços públicos, julgue o item seguinte. A autorização de serviço público classifica-se como um ato unilateral, discricionário e precário.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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