Questão de Direito Constitucional — TRF - 1¬ REGI+O 2015

Question

Com referência à defesa do Estado e das instituições democráticas, à segurança pública e aos direitos de nacionalidade,
assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Considera-se brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro e registrado em repartição brasileira competente, desde
que seja filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que seus pais não estejam a serviço da República Federativa do
Brasil.

Answer

Alternativa A: Os cargos de ministro de Estado da Defesa e o de ministro das Relações Exteriores, entre outros, são privativos de
brasileiros natos.

Answer

Alternativa C: Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar previamente a decretação do estado de defesa e determinar
o seu tempo de duração, bem como as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem durante sua
vigência.

Answer

Alternativa D: O estado de sítio pode ser decretado em locais restritos e determinados, a fim de preservar a ordem pública ou a paz
social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.

Answer

Alternativa E: Ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais civis e militares
cabem às polícias civis

Questão de Direito Constitucional — TRF - 1¬ REGI+O — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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